Urge salvar Portugal

Lembra-se, a propósito, um texto antigo de Manuel Borges Carneiro:

Tragamos à memória as antigas Republicas da Grécia. A salvação pública era a suprema Lei, as virtudes sociais sua base. Ali não se estimavam os homens pela riqueza e pelo fausto do seu tratamento, mas por suas acções patrióticas. (,,,)

Manuel Borges Carneiro - in, Livro "Portugal Regenerado em 1820"

 

 

O pequeno texto que se reproduz é muito antigo. Foi escrito por um amante das liberdades cívicas, e que guardadas as devidas distâncias, ainda hoje, são as mesmas que nós, homens livres de uma velha Pátria defendemos.

No seu tempo Borges Carneiro viu o absolutismo de D. Miguel tomar de novo as rédeas do País que em 1820 se havia reavivado nas chamas ardentes de uma nova era que trazia nos alvores das madrugadas de então, ventos diferentes apontando caminhos de esperança a um povo que havia abatido a águia napoleónica e se preparava para fundar em Portugal um novo regime com base nas ideias liberais, onde o povo, deixaria de ser – e de vez, segundo pensavam os arautos desse Liberalismo nascente – espezinhado pelo poder do Rei e dos seus sequazes.

Borges Carneiro faleceu em 4 de Julho de 1833 na prisão do absolutismo, mas deixou uma obra notável de amor à liberdade, sobressaindo o seu exemplo de organizador nas cortes extraordinárias e constituintes de 4 de Novembro de 1822.

Portugal regenera-se em 1820.

Nos treze anos que viveu, assistiu ao juramento pelas Cortes, das “Bases da Constituição” de 1822, antes de D. João VI regressar do Brasil, tendo por base o documento de Cádis de 1812.

 Dá-se conta dos imbróglios da política de então, incipiente e retaliadora, que sem perdoar aos não alinhados, como aconteceu com José Acúrsio da Neves, encetou uma prática de vindita que acabaria por desaguar nos acontecimentos sediciosos  da Vilafrancada, em 27 de Maio de 1823 e da Abrilada, em  30 de Abril de 1824 e que acabariam  por impor o desterro de D. Miguel para Viena de Áustria, de onde regressaria para se tornar Rei absoluto (1828) envolvendo-se na guerra civil até 1834 delapidadora do  País e a que Borges Carneiro, em parte, ainda assiste, na prisão.

A salvação pública que era a suprema Lei, há muito deixara de existir, porque a prática corrente era a prisão dos vintistas (revoltosos de 1820), chegando-se ao extremo - como foi voz corrente -  de se ter envenenado o rei D. João VI (1826).

Resultou de tudo isto, mercê dos jogos de interesses dos políticos de então uma séria preocupação com as finanças públicas, facto que haveria de levar os Ministros da Fazenda, Mouzinho as Silveira em 1831 e 1832 e José da Silva Carvalho, no ano da sua morte a contraírem empréstimos para suprirem a penúria do País, junto do banqueiro francês Ardouin, 2 milhões de libras em 1831, 600.000 libras em 1833 e em 1833, novamente, mais 2 milhões de libras, mas desta vez ao banqueiro Mendizabal, só não tendo assistido à venda de bens nacionais (1834) porque a morte o poupou àquele vexame nacional.

 

 

A  História, repete-se. É um lugar comum... mas é verdade.

Guardadas as diferenças em todos os campos da cultura e da sociedade, há algo que continua a incomodar, hoje, o País que somos: a falta da resolução do problema crónico do endividamento nacional - no tempo de Borges Carneiro, quando Portugal encetava a libertação do poder totalitário da monarquia e agora, passados cerca de 40 anos, após nos termos subtraído ao poder ditatorial do Estado Novo – parecendo, que a conquista da liberdade não tem sido capaz de consolidar as finanças públicas, ontem, como hoje.

Neste momento este facto deveria merecer pelo que nos diz a História, de uma aturada atenção por parte dos agentes políticos mais responsáveis – especialmente do PS e PSD e CDS – sobre a temática do pacto de regime sugerido pelo Sr. Presidente da República e que é necessário fazer para salvar o País, algo que a não ser feito, é um mau serviço prestado a Portugal pelos  Partidos mais responsáveis.

É que, se não for assim, as futuras eleições legislativas - quando vierem a ocorrer - de nada servem ao bem colectivo do nosso povo se continuarmos com uma política de assobiar para o ar  à espera que a crise passe, ao mesmo tempo que a Nação irá continuar a afundar-se.

É preciso e urgente salvar Portugal, ainda que se metam na gaveta as cartilhas partidárias, que não têm no tempo que passa a carga ideológica de antigamente e fazer vir ao de cima o pensamento virtuoso de Manuel Borges Carneiro, quando disse que, a salvação pública era a suprema Lei, acrescentando logo de seguida que as virtudes sociais seriam a sua base.

Tem de ser assim.

Esta é que é a Lei que pode salvar Portugal.