quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Um Reparo ao Tribunal Constitucional

 


Se os digníssimos membros do TC são nomeados - e não eleitos pelo povo - mas partindo o seu assento neste Órgão Constitucional em funções desde 1983 - com 10 juízes eleitos pela maioria qualificada de dois terços dos deputados da AR e os restantes (3) por eles mesmos, também por maioria qualificada, as suas decisões jurídicas, parece, ao comum dos mortais que deviam ter implicações políticas, ou seja, deviam atender o momento que vivemos e não serem tão pragmáticas no escrupuloso cumprimento de uma Constituição que existe sem atender ao tempo.
Bem sabido é a culpa não é do TC, mas dos Partidos que não se entendem por questão de teimosia política - o PS, um dia, vai arrepender-se, mas isso de pouco importa... Portugal que pague a sua birra -  mas esse facto não justifica o pragmatismo dos meretíssimos juízes, julgando, como se Portugal vivesse um período normal, quando a anormalidade da situação não pode - nem deve - ser julgada que como vivêssemos na fartura económica que não temos.
Em 1983 - quando do endividamento externo a que tivemos de aceder - num tempo em que tínhamos moeda própria, o que hoje não acontece, as decisões de membros do então TC, segundo Medina Carreira, que assim o confirmou na TVI24, no último programa "Olhos nos Olhos", declarando que os juízes  tinham a obrigação de fazer uma leitura política da situação de um país em que “o Estado é um pedinte”. Se Portugal não conseguir cortar na despesa ficará condenado a pedinchar, donde se conclui que as decisões de 1983 se enquadraram na conjuntura difícil do tempo que se viveu, o que prova que Mário Soares foi desde sempre um homem com sorte... e, naquele momento, essa sorte acudiu a Portugal.
E agora, porque não há-de acontecer, assim?
Será que vivemos melhor?
Concluindo, dir-se-á, que só nos resta sair do "euro"... e, depois???
 

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