O Estado cuja definição parece caber a
Maquiavel (1) que a
ele se refere no seu mais apregoado livro: “O Príncipe” quando diz: Todos
os estados, todos os poderes que tiveram e têm império sobre os homens, foram e
são ou repúblicas ou principados.
Ainda segundo a directriz do famoso
florentino a constituição do Estado tinha como norma esta atitude: conquistar
e manter o poder ou a autoridade. Tudo o
resto - a religião, a moral, etc. -- que era associado à política nada
tinha a ver com este aspecto fundamental - tirando os casos em que a moral e a
religião ajudassem à conquista e à manutenção do poder. A única coisa que
verdadeiramente interessa para a conquista e a manutenção do poder manter é ser
calculista. (2)
No tempo actual o Estado é um corpo político
tendo como referência directa uma unidade de autoridade com estatutos legais
advindos da força do voto, mas parecendo correcto que lhe assentam grande parte
das últimas palavras de Maquiavel acima referidas, como o facto de se poder
servir da religião para ajudar à conquista e à manutenção do poder e ter, por norma, uma atitude calculista para
a conquista e a manutenção desse
mesmo poder.
O autor dedica “ O Príncipe” ao
Magnifico Lourenço de Medicis, e,
por isso, muito do autoritarismo que é sustentado radica-se neste facto e na
vida da cidade de Florença onde ele viveu.
O seu pensamento, parece, ser ainda hoje
muito actual porque no arco constitucional das hodiernas democracias o Estado
continua a ser um conjunto de instituições pela qual a Nação se organiza numa
unidade com o fim de manter a ordem e o poder dentro dos territórios que
constituem os todos nacionais. Este facto supõe de imediato que tenham de haver
classes dominantes em dados momentos na história dos povos chamados a exercer a
autoridade, mas nunca
mais com o pensamento de Luis XIV: “O Estado sou eu.”
Nas modernas Repúblicas – como a nossa -
sujeitas ao parlamentarismo este radicalismo desapareceu tendo em conta as
realidades sociais em presença e a sua sujeição a normas mais flexíveis do
exercício do poder e da ordem.
Mas corremos o risco de tendo-se laicisado o
Estado, dizendo e defendendo que ele é laico e ao tê-lo separado da Igreja –
como acontece, actualmente, criticando-a por esta ser uma instituição
clericalista que exerce o poder de cima para baixo – pode o Estado fazer o
mesmo, ou seja, permitir que a classe política que num dado momento toma o
poder, embora com Parlamentos a funcionar aja clericalmente sobre todos os
cidadãos, sejam eles membros de outros grupos políticos com ou sem credos
religiosos e, ainda, sobre aqueles que se afastam da vida política ou
partidária, não votando.
Podemos ter assim um corpo político que
representa o Estado legalmente constituído mas com apetência para o exercício
de um poder distorcido.
Maquiavel usou uma frase terrível: Os
fins justificam os meios.
Mas não é aceitável que isto possa acontecer no nosso século. Os fins de uma
política, seja ela qual seja, não podem justificar todos os meios porque os
grupos partidários que num dado momento deixaram de representar o Estado pela
força do voto popular – e todos os outros grupos apartidários - não podem ser atropelados nos seus direitos por um poder a funcionar de
cima para baixo.
O poder laical não pode fazer isto.
E se o fizer perde todo o direito de criticar
a Igreja e o modo como ela dirige os
seus fiéis.
(1) -
Maquiavel (Nicolau) (1469-1527) nasceu em Florença (Itália). É um dos mais
originais pensadores do renascimento. Atribui-se-lhe uma frase que ficou famosa
“os fins justificam os meios”. No percurso da sua vida viu florescer a cultura
e o poder político de Florença, sob a direcção política de Lourenço de Médicis,
o Magnífico
(2) - in, livro “ O Príncipe”.
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