O ESTADO LAICO

E  O PODER CLERICAL

 

O Estado que encontrou em Maquiavel (1)  um arauto, no seu mais apregoado livro: “O Príncipe” diz dele o seguinte: Todos os estados, todos os poderes que tiveram e têm império sobre os homens, foram e são ou repúblicas ou principados.

Ainda segundo a directriz do famoso florentino a constituição do Estado tinha como norma esta atitude: conquistar e manter o poder ou a autoridade. Tudo o  resto - a religião, a moral, etc. - que era associado à política nada tinha a ver com este aspecto fundamental - tirando os casos em que a moral e a religião ajudassem à conquista e à manutenção do poder. A única coisa que verdadeiramente interessa para a conquista e a manutenção do poder manter é ser calculista. (2)

No tempo actual o Estado é um corpo político tendo como referência directa uma unidade de autoridade com estatutos legais advindos da força do voto, mas parecendo correcto que lhe assentam grande parte das últimas palavras de Maquiavel acima referidas, como o facto de se poder servir da moral religiosa - que é sempre um fruto apetecido mesmo para o não crentes -  para ajudar à conquista e à manutenção do poder e ter, por norma, uma atitude calculista para a conquista e a manutenção desse mesmo poder.

O autor dedica “O Príncipe” ao Magnifico Lourenço de Medicis, e, por isso, muito do autoritarismo que é sustentado radica-se neste facto e na vida da cidade de Florença onde ele viveu.

O seu pensamento, parece, ser ainda hoje muito actual porque no arco constitucional das hodiernas democracias o Estado continua a ser um conjunto de instituições pela qual a Nação se organiza numa unidade com o fim de manter a ordem e o poder dentro dos territórios que constituem os todos nacionais.
Este facto supõe de imediato que tenham de haver classes dominantes em dados momentos na história dos povos chamados a exercer a autoridade, mas nunca mais com o pensamento de Luis XIV:
“O Estado sou eu.”

Nas modernas Repúblicas – como a nossa - sujeitas ao parlamentarismo este radicalismo desapareceu tendo em conta as realidades sociais em presença e a sua sujeição a normas mais flexíveis do exercício do poder e da ordem, mas corremos o risco de tendo-se laicisado o Estado, dizendo e defendendo que ele é laico e ao tê-lo separado da Igreja – como acontece, actualmente, criticando-a por esta ser uma instituição clericalista que exerce o poder de cima para baixo – pode o Estado fazer o mesmo, ou seja, permitir que a classe política que num dado momento toma o poder, embora com Parlamentos a funcionar aja "clericalmente" sobre todos os cidadãos, sejam eles membros de outros grupos políticos com ou sem credos religiosos e, ainda, sobre aqueles que se afastam da vida política ou partidária, não votando.

Podemos ter assim um corpo político que representa o Estado legalmente constituído mas com apetência para o exercício de um poder confundido com o poder clericalista da Igreja.

 Maquiavel usou uma frase terrível: Os fins justificam os meios.
Mas não é aceitável que isto possa acontecer no nosso século.
Os fins de uma política, seja ela qual seja não podem justificar todos os meios porque os grupos partidários que num dado momento deixaram de representar o Estado pela força do voto popular – e todos os outros grupos apartidários -  não podem ser atropelados  nos seus direitos por um poder a funcionar de cima para baixo.

O poder laical não pode fazer isto.

E se o fizer perde todo o direito de criticar a Igreja  e o modo como ela dirige os seus fiéis.

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(1) - Maquiavel (Nicolau) (1469-1527) nasceu em Florença (Itália). É um dos mais originais pensadores do renascimento. Atribui-se-lhe uma frase que ficou famosa “os fins justificam os meios”. No percurso da sua vida viu florescer a cultura e o poder político de Florença, sob a direcção política de Lourenço de Médicis, o Magnífico

(2)  - in, livro “ O Príncipe”.