Anda por aí um "blá-blá" por causa de 40.000 euros que a Câmara Municipal de Lisboa transferiu, recentemente, para a "Fundação Mário Soares".
No entanto, a regra foi cumprida.
Em 7 de Novembro de 1995 foi celebrado um protocolo entre o Município e a Fundação Mário Soares, onde se estabeleceram formas de apoio àquela instituição, vigorando o mesmo num prazo de dez anos, renovável por igual período, a menos que uma das partes o denuncie.
Era, na época, Presidente da C.M.L., Jorge Sampaio a cumprir o seu segundo mandato, que abandonou qaundo se candidatou à Presidência da República em 1996.
Inicialmente fixado em 50.000 euros, a proposta nº 323/2012 do pelouro da Cultura, atendendo a dificulades conjunturais, diminuiu o esforço económico da edilidade para 40.000 euros anuais.
Nada de ilegalidade existe. Acresce, até, que a Fundação Mário Soares está inscrita na Base de Dados para atribuição de apoios pelo Município de Lisboa, com o devido número e em conformidade com a lei interna do Município de Lisboa.
Tudo legal, portanto, nem podia ser de outro jeito.
No entanto, a regra foi cumprida.
Em 7 de Novembro de 1995 foi celebrado um protocolo entre o Município e a Fundação Mário Soares, onde se estabeleceram formas de apoio àquela instituição, vigorando o mesmo num prazo de dez anos, renovável por igual período, a menos que uma das partes o denuncie.
Era, na época, Presidente da C.M.L., Jorge Sampaio a cumprir o seu segundo mandato, que abandonou qaundo se candidatou à Presidência da República em 1996.
Inicialmente fixado em 50.000 euros, a proposta nº 323/2012 do pelouro da Cultura, atendendo a dificulades conjunturais, diminuiu o esforço económico da edilidade para 40.000 euros anuais.
Nada de ilegalidade existe. Acresce, até, que a Fundação Mário Soares está inscrita na Base de Dados para atribuição de apoios pelo Município de Lisboa, com o devido número e em conformidade com a lei interna do Município de Lisboa.
Tudo legal, portanto, nem podia ser de outro jeito.
Situado o assunto e a sua legalidade inabalável, expresso, contudo, que não estou de acordo que o dinheiro dos munícipes de Lisboa seja gasto para manter a Fundação Mário Soares, tendo a esperança que estando a acabar os segundos 10 anos da vigência uma das partes denuncie o protocolo, atendendo ao tempo de "vacas magras" que atravessamos.
E não estou de acordo por isto: porque se ouve por aí dizer - como acontece com os próceres da Esquerda - que os contribuintes a nível nacional não têm de vir a pagar se a Caixa Geral de Depósitos tiver de corresponder ao esforço financeiro que lhe venha a caber na resolução do "caso BES", mas ao que parece, os mesmos, num tempo difícil como a Câmara Municipal de Lisboa atravessa - como aliás acontece com quase todos os Municipios portugueses, tenha dado, sem uma qualquer diminuição de valor a mesma contribuição para uma "Fundação" legal - é verdade - mas cuja importância cultural para a cidade de Lisboa pode ser discutível.
Por isso, não estou de acordo... mas aceito, na expectativa da Fundação Mário Soares dada a situação precária das finanças municipais - que seguem as do País - denunciar o protocolo aquando do vencimento do novo prazo de dez anos, em 7 de Novembro de 2015, conforme está escrito.
Sem comentários:
Enviar um comentário