Um valor que nos compete defender

Escrevo este apontamento em cima do acto bárbaro levado a cabo por dois homens conotados com uma facção radical do Islão que na cidade de Paris, no dia 7 de Janeiro ceifou a vida a 12 jornalistas do jornal satírico "Charlie Hebdo" pelo facto do jornal caricaturar o profeta Maomé no exercício de um acto que se encontra coberto pela força da lei fundamental francesa.

Não tenho simpatia pelo modelo de sátira do "Charlie Hebdo" que não raro tem atacado, para além do Islamismo o Cristiansmo, mas proibir é pior que consentir, mas não deixo de pensar que sem coartar a liberdade, a velha Europa tem de agir contra os radicalismos dos que chegam de fora e, até, contra os seus naturais arregimentados a forças estranhas ao velho património que faz da Liberdade uma das bandeiras do velho Continente.

Assim, a liberdade como valor que é da cultura ocidental tem de continuar a sê-lo na nossa lei fundamental e, embora, defenda a necessidade de rever, uma vez mais, a Constituição da Republica Portuguesa pelo facto de estar, nalguns aspectos, desajustada ao tempo que vivemos e que a ultrapassou nalguns considerandos - que continuam legais - mas, apenas, mercê da falta de entendimento político que tem de acontecer o mais cedo possível, um dos seus Artigos jamais poderá deixar de ser "letra de lei", mormente, os dois primeiros dos números do corpo do seu enunciado.

Artigo 37.º

(Liberdade de expressão e informação)

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura



Pese, embora - como já aconteceu entre nós - para citar, apenas, três exemplos, como a rábula da "Última Ceia", da gravura do Papa João Paulo II com um preservativo enfiado no nariz e de alguns textos de José Saramago desrespeitadores da crença religiosa de uma parte considerável do povo português, defendo que nunca será de admitir a alteração do Artigo 37º da C.R.P., por ele constituir um valor inserto na liberdade do homem, conquistada sobre a ditadura  de uma intelectualidade moralista de um tempo que não deve voltar.

Mas, não deixo de pensar - tal como acontece com as ofensas verbais ou físicas que às vezes são feitas no calor de uma qualquer discussão, que estas devem ser refreadas pelo respeito humano que nos merece o nosso semelhante - também, no campo do pensamento, que é algo que ninguém pode prender, a sua extravasão deve merecer todo o cuidado pela responsabilidade que a liberdade deve merecer a todos os homens.

Recorro a Nelson Mandela, que nos deixou este belo trecho que intitulou: 

Ser Livre

 (...) Calcorreei esse longo caminho para a liberdade. Tentei não vacilar; dei maus passos durante o percurso. Mas descobri o segredo: depois de subir uma alta montanha apenas se encontram outras montanhas para subir. Parei aqui um momento para descansar, para gozar a vista da gloriosa paisagem que me rodeia, para voltar os olhos para a distância percorrida. Mas só posso descansar um momento, porque, com a liberdade, vem a responsabilidade (...)

Nelson Mandela, in 'Long Walk to Freedom (1994)

Que as palavras deste homem bom que perdoou aos seus carrascos sirva de exemplo quanto à responsabilidade que deve merecer o exercício da liberdade.