Incompatibilidades. (Transcrição "ipsis-verbis" de um discurso de José Estêvão)

Gravura publicada pela Revista "Occidente" de 21 de Agosto d 1889

Nota breve: José Estêvão Coelho de Magalhães (1809-1862) ficou conhecido na história parlamentar por por José Estêvão.

Foi um brilhante orador, tendo-se distinguido entre 1836 até à data da sua morte como a mais brilhante figura da oposição na Câmara dos Deputados. Foi um os "bravos do Mindelo", tendo fundado o jornal "A Revolução de Setembro" de tendência liberal, pertenceu ao número dos revoltosos da guerra civil da "Patuleia" (1846-1847) motivada pela defesa da Constituição de 1838 que era feita pelos "Setembristas" contra os Cartistas conservadores que defendiam a Carta Constitucional de 1826, tendo sido um dos mais exaltados que naquele tempo, defendiam a implantação da República contra a deposição da então Rainha D. Maria II.

DISCURSO PROFERIDO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS,

NA SESSÃO DE 8 DE JANEIRO DE 1852

Discurso proferido por José Estevão na Câmara dos Deputados no princípio do período político da Regeneração.

O discurso foi proferido para defender a lei das incompatibilidades que tinha sido aprovada em 1851, e que tinha tido a sua entrada em vigor na Legislatura vigente, a 8.ª desde 1834, devido a terem-se realizado, em 16 de Novembro de 1851, as primeiras eleições após a aprovação da lei. 

O problema da incompatibilidade apareceu a propósito do deputado Francisco José da Costa Lobo, que era caixa claviculário do contrato do tabaco do Porto, caixa-geral do tabaco e director da Companhia das Vinhas do Alto Douro, e que a lei impedia de ser deputado, quando determinava expressamente que os caixas-gerais do contrato do tabaco, os gestores de  rendimentos do Estado assim como arrematadores de concursos de obras públicas estavam impedidos de serem deputados. 

Mas para José Estêvão o problema não era só legal,  era também um problema de princípio; é que com a lei das incompatibilidades não é «o direito eleitoral que se restringe, é a independência do Parlamento que se quer sustentar.»

O mandato do deputado não foi aceite, tendo as suas actividades empresariais sido consideradas incompatíveis com as funções de deputado.

Sr. Presidente, nós não estamos empenhados numa questão de pessoas; estamos empenhados numa questão de princípios; ainda mais: estamos empenhados numa questão de satisfação à opinião pública; um protesto severo de cercar o Parlamento de todas as condições de prestígio e de decoro; um protesto que separe bem as nossas doutrinas das doutrinas e das práticas passadas. Eu não posso deixar de comunicar a esta Câmara a história curiosíssima desta lei que nos recorda a soberba, o poder e a audácia destas grandes corporações comerciais e que ainda tem a esperança de nos mover outra vez.

Esta lei fez-se pela primeira vez em 1846; e as considerações que nos levaram hoje a cercar o Parlamento de todas as condições de independência levaram os legisladores desse tempo a consignar esse princípio. Mas na comissão não havia unanimidade e toda a resolução precisa dela para o aprovar; e nestas circunstâncias eu fui chamado por alguns dos membros que pertenciam a esta comissão; viam-se-lhes no rosto todos os sinais da dor; e disseram-me: acuda a este grande princípio, a esta grande verdade, a esta grande garantia; porque lá está o elemento dos corpos comerciais que desvirtua com o sofisma o espírito da lei. Eu fui, Sr. Presidente, e salvei não sei como este princípio que estava já quase em retirada.

Fez-se nova lei em 1851 e apareceram novas lutas e lutas renhidíssimas; as mesmas hipóteses, os mesmos escrúpulos, as mesmas razões contra as incompatibilidades, os mesmos embaraços sobre os efeitos retroactivos, numa palavra, tudo quanto se podia imaginar para fazer destruir uma garantia que se tem querido afogar com os sofismas mais contrários à verdade dos princípios. A lei triunfou, mas triunfou, no papel! Pertence à Câmara, ao primeiro parlamento que foi eleito debaixo da sanção destes princípios, executá-la com vigor e coragem, dando assim um exemplo de que é superior a pretensões pessoais, pretensões que já não deviam ter aparecido no Parlamento. (Apoiados.)

Sr. Presidente, tenho vindo a esta casa quatro ou cinco vezes, em todas essas quatro ou cinco vezes sempre nesta casa se discute tabaco, de maneira que há tabaco no princípio, tabaco no meio, tabaco no fim, há tabaco nas pessoas e há tabaco nas leis. (Riso.)

Sr. Presidente, tudo isto vem do vício do modo como entre nós se administra, vem da política miserável que a tal respeito se tem seguido. Custa crer que haja ainda quem conserve um contrato que não presta para nada, que é absurdo, que tem pretensões de uma medida financeira; mas que não é senão um foco de vexames! (Apoiados.) Não é um contrato financeiro, é um escândalo. (Apoiados.) Não é útil ao País, é sim vexatório para os povos. (Apoiados.) Somos nós os únicos na Europa que conservamos uma coisa tão inaudita, é uma instituição que cumpre acabar com ela de uma vez para sempre. (Apoiados.) Só não acaba com ela a administração que não pode, não sabe ou não tem honra para administrar os negócios públicos!...

Sr. Presidente, eu não tenho nada com o contrato do tabaco; este contrato, ora aparece como companhia, ora como uma coisa que não tem grande vulto, ora como uma corporação forte e fortemente regulada e dirigida, ora como uma coisa que não tem significação, que é apenas regulada ou dirigida por simples disposições e deste modo vê-se que a disposição da lei nunca pode chegar ao, contrato do tabaco nem aos contratadores! Se acaso se diz ao indivíduo que tem parte na gerência desse contrato: «Vós sois caixa-geral e como tal estais compreendido nas disposições da lei», vem logo esse indivíduo redarguir, dizendo: «Não sou caixa-geral; sou claviculário e nesta qualidade não tenho nada com o que é relativo às funções de caixa-geral.» Se se lhe observa que é suplente e que por isso, de um instante para outro, pode entrar nas funções de caixa, vem logo retorquir: «Para isso é necessário que queira e que tenha uma certa fortuna; e eu nem quero nem tenho a fortuna que se exige; era homem rico, hoje sou um homem pobre porque perdi toda a minha fortuna.» 

Assim, Sr. Presidente, como é que se há-de apanhar um contratador, um claviculário ou um caixa do contrato do tabaco? É impossível, Sr. Presidente, corremos atrás da sombra e a sombra foge de nós! Não é possível encontrá-la.

Sr. Presidente, até aqui tenho visto fugir sempre à questão o ilustre deputado eleito de quem se trata; em todas as questões que se lhe opõem a respeito da sua capacidade legal vê-se sempre maltratado e isto quer nas interpretações largas ou restritas; foge a todas elas logo que têm por fim aplicá-las no sentido de disputar-lhe a sua entrada nesta casa; de maneira que, deste modo, não pode nunca ser encontrado para se lhe fazer a devida aplicação da lei. Mas isto não é admissível, nem se pode tolerar em presença da lei.

Sr. Presidente, que diz a lei?... A lei diz que não podem ser nomeados ou votados para deputados os caixas-gerais do contrato do tabaco e os gestores principais de quaisquer contratos dos rendimentos do Estado e os arrematantes das obras públicas. Mas como se quer interpretar este artigo da lei?... Primeiramente, pretendendo-se distinguir entre caixas-gerais e gestores principais, a fim de não tornar as palavras da lei aplicáveis aos claviculários do contrato do tabaco e sim só aos caixas-gerais propriamente ditos. Mas será isto bastante para iludir a lei?... Não é, por certo, porque se os caixas pudessem fazer uma pequena permutação de caixa para caixotes ou bocetas estava iludida a lei. (Riso.)

Mas para que é vir aqui com estes subterfúgios que se apresentaram?... Para que são estes absurdos?... Para que nos empenhamos tanto em pretender medir a lei por uma medida que lhe é imprópria?... Para que querem ir atrás deste ramerrão da hermenêutica política? Consideremos este objecto de mais alto; vamos buscar a fonte e origem desta lei ou desta disposição da lei. Onde está ela? Está no espírito público; é em atenção a ele que esta lei foi feita e são essas as circunstâncias dentro das quais a lei foi feita. O espírito público e as necessidades públicas é que a ditaram e para atender a ambos é que ela foi criada. Quem a interpretar de outro modo engana-se e discorre absurdamente.

Sr. Presidente, cada incompatibilidade tem limites naturais e próprios; qual é o fim destas incompatibilidades? O fim é não aparecerem representadas no Parlamento as grandes companhias e as grandes corporações comerciais que têm os seus interesses ligados ao Governo, para poder deixar ao Parlamento toda a liberdade de votar e discutir todas as questões que tenham relação com os interesses dessas companhias e não tornar suspeitas as suas decisões com a presença das pessoas particularmente interessadas nessas corporações.

Qual é o limite destas incompatibilidades? O limite é marcar que as pessoas que estão no caso de directa ou indirectamente representarem esses interesses e terem parte neles não poderem estar onde esses interesses tenham de ser debatidos e, se não se seguir isto, então é inútil a disposição da lei.

Pergunto: está o Sr. Deputado eleito Costa Lobo neste caso? Poderá S. Ex.ª dizer-nos, com a mão na consciência, que não está neste caso e, por consequência, no caso da lei? E digo isto mesmo em relação à circunstância de ser claviculário. S. S.a é claviculário – pois que são os claviculários do contrato do tabaco no Porto? Deixemos a terminologia marcada na lei e vamos à terminologia dos factos; e por eles ver-se-á que os caixas-gerais são positivamente os caixas claviculários, porque de facto os claviculários exercem as funções de caixas-gerais; têm tanto poder e influência nesses círculos que lhes estão submetidos que os caixas-gerais nos círculos dessas províncias não são caixas-gerais, não dão ordens aos claviculários, são os caixas-gerais que fazem pedidos aos claviculários. Portanto, já se vê que o cargo de claviculário não difere, em todas as suas relações, do cargo de caixa-geral.

Mas, Sr. Presidente, disse o ilustre deputado: «Quando chegar a ser caixa, isto é, quando me pertença esse lugar, eu renunciarei a ele; eu, por ora, não sou caixa-geral, sou claviculário, e como tal posso aqui ter assento. De modo, Sr. Presidente, que pela doutrina do Sr. Deputado, enquanto S. S.a se não sentar na cadeira de caixa-geral do contrato não é caixa, não tem nada com a gerência do contrato, não se lhe pode aplicar a lei e assim será necessário termos no contrato dois malsins e quando virem o Sr. Deputado sentado na cadeira de caixa-geral, dizer-lhe: -Agora sim; agora é ocasião de aplicar a lei, agora não sois claviculário, sois caixa.» (Riso.)

Sr. Presidente, argumentou o Sr. Deputado também com os exemplos de outros países e trouxe o exemplo do que se passou em Inglaterra com Rothschild. Agora não é ocasião de fazer largas dissertações sobre esta moléstia que nós temos nesta facilidade de compararmos os objectos sem conhecermos os objectos comparados e fazer comparações que não têm cabimento nem aplicação ao negócio em questão, o que dá lugar muitas vezes a querermos trazer para cá o que cá não se pode admitir, a fazermos uma ideia falsa a respeito do adiantamento desses países sobre o objecto dado ou alegado e também a indicar que estamos, em relação a esses países, em circunstâncias muito inferiores às que na realidade estamos. 

Ora Rothschild nunca fez contratos de tabaco (apoiado), nunca vendeu nem geriu objecto de tabaco; Rothschild é um grande comerciante, é um grande comprador de fundos; o Rothschild faz grandes transacções sobre fundos nas grandes praças de crédito e o Sr. Deputado, que sabe como se fazem grandes transacções, que sabe que se não fazem por contratos como o do tabaco, vê que não podem ser aplicáveis de modo nenhum a Rothschild as mesmas considerações e condições que se podem aqui aplicar aos contratadores do tabaco; isso é uma coisa totalmente diversa. (Apoiados.) Rothschild é, como já disse, um grande negociador de fundos políticos e particulares e se S. S.a, por esta circunstância, quer aplicar-lhe a sua doutrina, então no mesmo caso estavam entre nós os indivíduos possuidores de fundos públicos e que os têm na Junta do Crédito Público e todos os indivíduos que compram na praça os papéis de crédito; mas é certo que o argumento do Sr. Deputado não tem cabimento algum.

Mas disse o Sr. Deputado, em referência a Rothschild, que não são os contratos que impedem a entrada no Parlamento; o Sr. Deputado está enganado; Rothschild não entrou no Parlamento, mas Rothschild não entrou porque não estava no caso de lá entrar.

Agora a respeito de incompatibilidades em Inglaterra, esse princípio também lá triunfou e por causas pouco mais ou menos semelhantes às nossas, porque se reconheceu que a entrada desses indivíduos no Parlamento não era conveniente nem para os povos nem para eles; porque muitas vezes há pessoas que comprometem a sua causa com a sua própria presença e a alguns contratadores do tabaco já aconteceu isso. Por consequência, dizer ao País «O indivíduo que estiver em tais e tais casos não pode ser eleito deputado» não é restringir o direito eleitoral, é estabelecer a independência do Parlamento. Não é o direito eleitoral que se restringe, é a independência do Parlamento que se quer sustentar.  (Apoiados.)

Sr. Presidente, eu não quero prejudicar a justiça com a política; se o Sr. Deputado atendesse à letra e ao espírito da lei devia dar-se por satisfeito neste caso.

Sr. Presidente, apesar de todas as considerações que nos possam contristar pela resolução que devemos tomar contra o Sr. Deputado, é necessário dar um documento de força e vigor, dizendo-lhe urbana e cortesmente: A lei não vos permite a ingerência connosco nestes trabalhos porque, sem lhe querer fazer a menor ofensa, digo que vai no decoro desde Parlamento e desta causa, que vai no decoro desta situação o dar um exemplo, não de vigor caprichoso, mas um exemplo de força e justiça, porque de força e justiça é que têm carecido os negócios públicos e são os únicos princípios por onde se pode regenerar este País. Voto contra o Sr. Deputado, com muito sentimento, neste caso.» (Vozes - Muito bem.)