O sentido social da expressão Bem Comum

O sentido social da expressão “bem comum”

Nota: os sublinhados nos textos do Magistério da Igreja são nossos.

A premuni-los contra estes falsos princípios, com que a si próprios fechavam o caminho da justiça e da paz, deviam bastar as palavras sapientíssimas do Nosso Predecessor : «de qualquer modo que seja distribuída entre os particulares, não cessa a terra de servir à utilidade pública». O mesmo ensinámos Nós pouco antes, quando declarávamos, que a própria natureza exige a repartição dos bens em domínios particulares, precisamente a fim de poderem as coisas criadas servir ao bem comum de modo ordenado e constante. Este princípio deve ter continuamente diante dos olhos, quem não quer desviar-se da recta senda da verdade.

Ora nem toda a distribuição dos bens ou riquezas entre os homens é apta para obter totalmente ou com a devida perfeição o fim estabelecido por Deus. E necessário que as riquezas, em contínuo incremento com o progresso da economia social, sejam repartidas pelos indivíduos ou pelas classes particulares de tal maneira, que se salve sempre a utilidade comum, de que falava Leão XIII, ou, por outras palavras, que em nada se prejudique o bem geral de toda a sociedade. Esta lei de justiça social proíbe, que uma classe seja pela outra excluída da participação dos lucros. 

in, Cap.II “Autoridade da Igreja na questão social e económica” da Carta Encíclica “Quadragésimo Anno” Pio XI

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Não há dúvida de que, numa nação, a organização jurídica, ajustada à ordem moral e ao grau de maturidade da comunidade política, é elemento valiosíssimo de bem comum.

Mas hoje em dia a vida social é tão diversa, complexa e dinâmica que a organização jurídica, embora elaborada com grande competência e larga visão, muitas vezes parecerá inadequada às necessidades.

Além disso, as relações das pessoas entre si, as das pessoas e organismos intermediários com os poderes públicos, como também as relações destes poderes entre si no seio de uma nação, apresentam por vezes situações tão delicadas e nevrálgicas que não se podem enquadrar em termos jurídicos bem definidos. Faz-se mister, pois, que, se as autoridades quiserem permanecer, ao mesmo tempo, féis à ordem jurídica existente, considerada em seus elementos e em sua inspiração profunda, e abertas às exigências emergentes da vida social, se quiserem, por outro lado, adaptar as leis à variação das circunstâncias e resolver do melhor modo possível novos problemas que surjam, devem ter ideias claras sobre a natureza e a extensão de suas funções. Devem ser pessoas de grande equilíbrio e rectidão moral, dotadas de intuição prática para interpretar com rapidez e objectividade os casos concretos, e de vontade decidida e forte para agir com tempestividade e eficiência. 

in, Encíclica “Pacem in Terris” nºs 70 a 72). João XXIII

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O bem comum teve no profeta Amós (VIII séc. a. C) o primeiro paladino bíblico ao denunciar a palavra maliciosa dos maus comerciantes Quando passará a lua nova, para vendermos o grão e o sábado, para expormos o trigo, diminuindo a medida, e aumentando o preço, e procedendo dolosamente com balanças enganadoras? (Am 8, 5) entroncando-se, assim, estas atitudes desonestas na citação a quer alude o Papa Pio XI:  não cessa a terra de servir à utilidade pública, razão porque, tendo a terra que gera o grão de trigo, sido criada por Deus para servir a comunidade, desde logo, não podem servir-se dela - sem pensar no bem comum -  os falsários que colocam acima de tudo e de todos os seus interesse imediatos, quando a repartição dos bens deveria ter em conta  a utilidade comum, tanto a nível individual como ao nível das nações como refere o Papa João XXIII , chamando a atenção para a necessidade social  em atenção ao bem geral, destas se organizarem avisadamente,  na ordem jurídica e no devido respeito pela moral, por forma a que - no conjunto - haja uma resposta adequada às inquietações e necessidades dos seus naturais, devendo, por isso,  a classe política ter ideias claras sobre a natureza e a extensão de suas funções.

É aqui que bate o ponto. Nas sociedades hodiernas - como a nossa - os políticos eleitos por  sufrágio e a quem incumbe a produção das leis, continuam, com honrosas excepções, a não fazer caso deste aviso sábio do Papa que a Igreja se prepara para canonizar no próximo dia 27 de Abril.