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domingo, 21 de fevereiro de 2016

E se os partidos políticos fossem obrigados a pagar IMI?


Os partidos com assento parlamentar segundo o Relatório de Contas do Tribunal Constitucional relativo a 2014, têm os seguintes valores patrimoniais:

  • O PCP tem um património de 12,3 milhões de euros
  • O PS tem um património de 7,2 milhões de euros
  • O PSD tem um património de 5,9 milhões de euros
  • O BE tem um património de cerca de 1,4 milhões de euros.
  • O CDS tem um património de cerca de 574 mil euros
http://observador.pt/ (de 5 de Junho de 2015)

Pasme-se que o partido mais rico é o PCP!
Será por ser o mais antigo?

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A lei, efectivamente, permite que os partidos políticos não paguem o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), pelo que o Estado, todos os anos se vê incapacitado de auferir quaisquer rendimentos destas propriedades, mas quando impõe esta obrigatoriedade aos particulares - sem perdão algum - comete um acto discriminatório que vai sendo tempo de ser corrigido, até porque os partidos políticos recebem subvenções do Estado em cada campanha eleitoral

É e facto, bem conhecido que o Decreto-Lei nº 595 de 7 de Novembro de 1974 no Preâmbulo afirma que "os partidos beneficiarão de isenções fiscais" se estes representarem "efectivamente uma realidade do ponto de vista eleitoral", um facto que não desmente qualquer dos partidos políticos acima referidos.

A lei tem os anos desta República.
Mas não se entende que passados tantos anos, continue válida.

  • E se os partidos fossem obrigados a pagar o IMI?
  • Não seria justo?
  • Porque será que os deputados ainda não alteraram esta lei?
  • Interessa-lhes, não e?
  • Pois é... mas, bem  prega Frei Tomás: olha para o que eu digo mas não olhes para o que eu faço!

Mas uma coisa é certa: enquanto o dever e a moral cívica não vier de cima, a cultura nacional, nestes aspectos, vai continuar a ser uma enjeitada, desrespeitada e imoral, enquanto os deputados da Nação - aqueles quer o povo escolhe - não puserem a direito esta lei torta, nascida no desvario de um tempo que devia ter posto as coisas mais a direito.

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