Um dos primeiros actos públicos assumido por Passos Coelho como Primeiro-Ministro foi o anúncio de uma nova revisão da Constituição da República Portuguesa, o que motivou desde logo um "não" rotundo do Partido Socialista, verberando em Passos Coelho como se ele tivesse dito uma "blasfémia política" por ser intocável para o PS a letra constitucional.
Como se viu o desenrolar dos acontecimentos deram razão à necessidade de actualizar de nvo a Constituição, que a não se fazer, vai continuar e meter Portugal numa camisa de onze varas.
Lembrando um facto histórico da Monarquia Constitucional, com a queda de Costa Cabral em 1851, quer o Marechal Saldanha, quer Fontes Pereira de Melo, protagonistas principais do movimento que ficou conhecido pela - Regeneração - ansiavam pelo desenvolvimento económico e de modernização de Portugal, com a necessária renovação do sistema político, pelo que, à Carta Constitucional de 1826 foram introduzidas as reformas necessárias através do que ficou conhecido como o "Acto Adicional de 1852", dotando-se desse modo o País com um conjunto de reformas administrativas e das que tendiam à economia social, com o objectivo de ultrapassar os constrangimentos de natureza política e institucional que estavam a impedir Portugal de se aproximar do desenvolvimento que havia na Europa de então.
Pretendeu-se, concretamente, esbater as nefastas disputas político-partidárias que haviam ensombrado os tempos anteriores e, a criação de condições de equilíbrio político que viriam anos mais tarde a criar o "Rotativismo" que vigorou entre 1878 a 1900, com a alternância dos dois grandes Partidos: o Regenerador e o Progressista, tendo ficado o Partido Republicano Português e o Partido Socialista, a combater o regime e sem expressão parlamentar de relevo.
Se o Partido Socialista à época em que Passos Coelho o desafiou para com ele formar maioria para rever a Constituição - tivesse tido a clarividência política que tiveram os vencedores do "cabralismo" já referidos - Portugal não tinha passado pelos constrangimentos a que Passos Coelho se viu obrigado, tendo em conta que os juízes do Tribunal Constitucional não podiam ter tido outra atitude que não fosse o respeito pela letra constitucional.
Faltou a revisão pedida por Passos Coelho, ou seja, faltou o que em 1852 aconteceu: o "Acto Adicional" à Carta Constitucional, o que prova que se o actual Primeiro-Ministro quis seguir o óbvio que se impunha, tal como o entenderam o Marechal Saldanha e Fontes Pereira de Melo com a "Regeneração" a que meteram ombros.
O Partido Socialista em 2011 entendeu que Portugal não precisava de ser regenerado, mas continuar, como se tem visto nesta infrutuosa "luta de galos"... enquanto o País espera por um entendimento que tarda, relativamente às alterações constitucionais que se impõem fazer à actual 7ª revisão da Constituição da República Portuguesa.
Será que para o Partido Socialista nada mudou?
Será que para o Partido Socialista nada mudou?
Sem comentários:
Enviar um comentário