in. Observador.pt de 21 de Abril de 2015
Viaturas para uso pessoal de todos os 13 juízes, gastos sem
justificação, pagamentos indevidos. Isto tudo o Tribunal de Contas (TdC)
encontrou na primeira auditoria alguma vez feita ao Tribunal Constitucional
(TC). O documento foi divulgado hoje no site da instituição, classificando de
“deficiente” o controlo interno e de “desfavorável” a fiabilidade dos
documentos de prestação de contas de 2013. Em quase todos os pontos, os juízes
do Palácio Ratton alegaram a legalidade dos procedimentos invocando outra interpretação
das leis em vigor.
Nas conclusões, o TdC aconselha a promoção de novos instrumentos de
gestão e de avaliação, a regulamentação adequada de utilização e de controlo
dos veículos de serviços gerais (o que incluiu os 11 juízes para além do
presidente e da vice-presidente), a dedução dos valores pagos indevidamente em
subsídio de refeição e ainda que sejam corrigidos os gastos de 21 mil euros não
documentados.
In, Observador de 21 de Abril de 2015
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in, "Público de 22 de Abril de 2015
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in, "Diário de Notícias de 22 de Abril de 2015
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RELATÓRIO N.º 6 /2015 - 2.ª S
PROCESSO N.º
19/14-AUDIT
AUDITORIA AO TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL
ANO 2013
Tribunal de Contas
Lisboa, 2015
193.Constatou-se a atribuição,
desde 2000, de veículo para uso pessoal (com cartão de combustível e via verde,
com limiares definidos) a todos e a cada um dos Juízes Conselheiros. Dado que
só o Presidente e a Vice-presidente do TC têm direito a veículo oficial, os
restantes veículos são de serviços gerais inexistindo regulamentação adequada para
a sua utilização e controlo (cfr. pontos 121 a 130);
Transcrição ipsis-verbis do número 193 do Relatório do TdC, a que faz alusão a notícia do jornal on-line "Observador" e cujo texto acima é transcrito.
Pensei que tal nunca viesse a acontecer e, por isso, estou chocado com a notícia provinda de um Tribunal a criticar um outro cuja existência está fundamentada na Constituição da República Portuguesa para a obrigar a cumprir - como tem feito zelosamente - e, pelos vistos não ter sido zeloso consigo mesmo e, em consequência ter-se sujeitado aos reparos do Tribunal de Contas, cujo lema é: ajudar o Estado e a sociedade a gastar melhor.
Bem prega Frei Tomás. Façamos o que ele diz e não o que ele faz!
Por que será que a sabedoria popular quando fala assim, ou doutro jeito qualquer, tem sempre a razão do seu lado?
Bem prega Frei Tomás. Façamos o que ele diz e não o que ele faz!
Por que será que a sabedoria popular quando fala assim, ou doutro jeito qualquer, tem sempre a razão do seu lado?
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