António
Bernardo da Costa Cabral, nasceu a 9 de
Maio de 1803 em Fornos de Algodres e faleceu no dia 1 de Setembro de 1889. Foi
uma figura de grande relevo na política
portuguesa do século XIX, tendo deixado o seu nome indelevelmente ligado a uma
importante obra que girou em torno da consolidação constitucional no reinado de
D. Maria II.
Odiado
por uns, adorado e estremecido por outros, Costa Cabral não fugiu ao destino
que envolve sempre os vultos da sua
estatura moral e política, para os quais a critica, tarde demais é que encontra serenidade para os julgar.
Era
pequena a fortuna dos pais. No entretanto mandaram-lhe ensinar as primeiras
letras pelo abade da terra, como era costume, naquela altura e tanto o mestre
como o discípulo tão bem se houveram, que aos 15 anos de idade Costa Cabral
estava habilitado com os preparatórios da Universidade, para onde o pai se
resolveu enfim a mandá-lo e, onde, com apenas 20 anos concluiu com distinção a
formatura em Direito.
Exerce
advocacia em Penela e, mais tarde em
Celorico da Beira, tendo-se envolvido na
guerra civil de então, entre absolutistas e liberais, apoiando estes.
Vencido o exército constitucional e perseguido, Costa Cabral refugia-se na
Galiza, passando depois a Inglaterra, à Bélgica e daí à ilha Terceira.
É
um dos bravos do Mindelo.
Organizador jurídico, não podia passar
distante num momento em que de organização tanto se carecia: Por isso após o
exercício de Procurador Régio na Relação do Porto, embarca novamente para os
Açores (1833), como juiz da Relação daquela província. Ali viveu numa relativa
tranquilidade, casando com D. Luísa Meredith Read, filha do cônsul geral de
Inglaterra, a quem o exército liberal tanto deveu, a começar
pelo seu chefe D. Pedro, que o hospedou em sua casa.
Reeleito
deputado em 1836, inicia verdadeiramente a sua vida política e parlamentar. Vê
com espanto anarquia do País. A destruição de Portugal por um regime enraizado
por tantos séculos e que, por isso, não aceitava as ideias novas ainda mal
compreendidas pela massa popular.
O
país estava no extremo da desordem social, podendo esta desordem conduzir aos
mais funestos resultados. Para evitá-los, só um homem de qualidades
excepcionais, dotado de energia rara e de esclarecido conhecimento da multidão,
poderia estabelecer o sossego e a tranquilidade sob pena de maior desprestigio
para Portugal.
Costa
Cabral foi o homem escolhido pelo governo e pela rainha para realizar essa
tarefa que constituía um problema de todos os portugueses conhecedores da
situação. A História regista como ele soube desempenhar-se de tão difícil
missão, desempenhando com raro brilhantismo o lugar de Ministro do Reino.
Muitas
vezes arriscou e a vida, e muitas vidas salvou também, mas com essas lutas,
Costa Cabral criou os primeiros ódios; o sacrifício estava iniciado e a luta
esboçava-se, mas a luta, como se viu, não atemorizou o fundador do partido
cartista.
Em
1839 é-lhe confiada pela primeira vez a pasta da Justiça, onde a acção da sua
personalidade se faz logo sentir, apesar do estorvo constante duma luta
formidável com as oposições que, percebendo ser ele a verdadeira alma do
Ministério, pouco tempo lho deixaram de sossego. Atacado como ainda não fora
nenhum homem publico, nem por isso deixa de regularizar as funções do
Ministério público, de melhorar a triste condição dos presos, de prover ao bem
estar dos órfãos garantindo-lhes a administração dos bens, de promulgar a sua
Novíssima Reforma Judiciaria, código que constituiu um Código modelar, mas o
acto que mais caracteriza a sua figura histórica foi a Restauração da Carta
Constitucional, em 27 de Janeiro de 1842, no Porto.
Já
em Junho de 1837, Saldanha e Terceira, haviam tentado restaurar a constituição
de 1826, movimento que ficou conhecido como “ A Revolta dos Marechais”, mas
essa tentativa falhou, dando como resultado imediato daí a perturbação do país
e o exílio do soldados.
Restaurada
a Carta Constitucional, Costa Cabral organiza logo a seguir a Junta do Governo
e parte para Lisboa, mas só a 10 de Fevereiro é que se publica o Decreto que
restaura oficialmente a “Carta Constitucional” . A 24 desse mês inicia-se a administração de Costa Cabral,
nomeado Ministro do Reino do governo que foi até Maio de 1846.
Durante
o primeiro ano do seu ministério, assinala-se: em 18 de Março é promulgado o novo Código
Administrativo. O dia 16 de Julho assinala a execução de Matos Lobo, a última
que se realizou em Portugal. Em 18 de Agosto o extinto convento da Boa-Hora é
posto à disposição do Ministério da Justiça e nele são instalados os Tribunais
de primeira instância.
Cria
a Escola da Arte Dramática e manda construir o Teatro D: Maria II. Por sua
iniciativa é organizado o Conservatório, a Academia das Belas Artes, o Museu da
Academia, a Imprensa Nacional e a Academia Portuense de Belas Artes.
Incentiva
a organização dos arquivos das Câmaras Municipais e olha com esmero para as
Misericórdias e Confrarias.
O
reformador, no entanto, não agradava aos “setembristas” que defendiam a Constituição
de 1822 e que estiveram no poder entre
1836 e 1842, tendo com eles alguns dissidentes cartistas, que não cessavam de
zurzir no “cabralismo” e, assim
em 30 de Julho de 1843 assiste-se a uma sublevação em Torres Novas que acabará
por um pronunciamento militar em 4 de fevereiro de 1844, dirigido pelo coronel
César de Vasconcelos e José Estêvão, o notável tribuno de grande talento
oratório, um e outro setembristas da ala radical, vindo tudo a acabar
miseravelmente com a rendição, ás tropas do governo da praça de Almeida, ultimo
reduto dos revoltosos.
Finalmente,
a campanha aleivosa dos adversários que não hesitavam em desacreditar o
ministro, promovendo campanhas torpes que chegaram ao ponto de o envolver em
acções de entesouramento pessoal de bens públicos, quando, afinal a sua luta
era contra as prevaricações à custa do tesouro – o que lhe acarretou
animosidades dentro dos próprios correligionários - toda a campanha de que foi vítima desembocou
na sublevação militar no Minho, (Póvoa de Lanhoso) naquele movimento conhecido
por - Maria da Fonte – e que iniciada em
Abril de 1846, provocou em 20 de Maio a queda do gabinete de Costa Cabral.
Foi
um a tragédia para Portugal.
Cinco
meses após a sua queda para evitar a restauração miguelista, o governo vê-se
obrigado a pedir a intervenção estrangeira, 16 de Outubro de 1846. Para acudir
à situação a 16 de Novembro do mesmo ano, é Costa Cabral nomeado ministro
plenipotenciário e enviado extraordinário em Madrid. Mas as lutas entre os
patuleias (os da pata ao léu) e
cartistas, continuavam cada vez mais acesas e o sossego não chegava nunca.
Requisitado
de Madrid, foi convidado a formar ministério. Bem sabia ele a sorte que o
esperava, e a ninguém ocultou o seu pesar, mas era precisa a sua direcção e por
isso aceitou.
Estávamos
em 18 de Junho de 1849.
Foi
tremenda a luta parlamentar com o Marquês de Saldanha e Rodrigo da Fonseca a levaram a sua oposição a
um ponto nunca visto. A defesa foi excelente. Correspondeu em tudo à violência
com discursos que são considerados um modelo. No ocaso da sua carreira
política, a eloquência completou o grande estadista que ele era.
Mas
tudo foi perdido. Aberto que estava o exemplo os pronunciamentos militares, a
força predominaria sempre sobre a razão do Estado e, por isso,
quando Saldanha pôs o seu génio militar ao serviço da causa
revolucionaria, a luta tornou-se impossível. Nascia nessa luta o movimento que
ficou conhecido por Regeneração e que havia de levar Costa Cabral no dia 1 de
Maio de 1851 a
pedir a sua demissão à rainha D. Maria II.
Não
havia de cessar, porém, a sua carreira de homem público, pois é no campo
diplomático que acaba por surgir. A incúria dos que o precederam no governo
havia criado uma situação difícil nas
relações económicas com o Brasil. Para resolver esta questão, Costa Cabral por
Decreto de 25 de Abril de 1859 foi nomeado ministro plenipotenciário junto do
Imperador do Brasil.
Finda
a missão e tendo ganho para Portugal o estatuto de nação mais favorecida,
regressa a Portugal e retira-se até ao momento em que, a rogos de Saldanha e
Rodrigues Sampaio, seus antigos inimigos políticos, é convidado a assumir a
chefia uma delegação do Governo português, junto da Santa Sé, com o fim de
derimir uma contenda entre Portugal e a cúria romana a propósito de uma
nomeação de bispos, tendo chegado a Roma em Julho de 1870, nas vésperas da
tomada da cidade pelas tropas de Victor Emanuel.
Esta
embaixada de que se encarregou demonstra, exemplarmente, o carácter do homem
liberal que ele foi e por cujas ideias combateu, defendendo-as enquanto diálogo
racional e de respeito mútuo como normas que deviam sustentar moralmente a
ideia liberal da política, aspirando à superação da tendência geral ao
desacordo e fazendo o apelo à moralidade, rejeitando regras de força, criadoras
de ódios e violências.
Costa
Cabral bem merece ser (re) estudado pela novas gerações.
Este
brilhante pugnador das ideias modernas desempenhou, ainda, a função de Ministro
junto do Papa, frequentado com assiduidade as recepções no Quirinal, até que,
após a morte de Pio IX, foi elevado à categoria de Embaixador e, tendo, assistido naquela função à
solenidade da investidura em 20 de Fevereiro de 1878, do Arcebispo de Perugia,
Joaquim Pecci, como Papa Leão XIII, o autor da Encíclica social “Rerum
Novarum”, um célebre documento da Igreja.
Por
decreto de 11 de Julho de 1878 e por proposta do antigo adversário das lutas
políticas, António Rodrigues Sampaio, ao grande paladino do Liberalismo foi-lhe
outorgado o título nobiliárquico de Marquês.
Morta a
esposa em 1885, no ano seguinte regressa a Portugal e em 1889, na companhia de
uma das suas filhas partiu para a Foz do Douro, onde veio a falecer,
precisamente na cidade da qual guardava tão gratas recordações
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