Repor a verdade histórica

É uma verdade histórica - que não devia ser, mas é -  que uma mentira dia mil vezes vale por uma verdade.

É o truque da cartilha marxista.

António Costa no debate com Passos Coelho referiu até à exaustão que o Governo de Passos Coelho foi além da "troika" e até mostrou gráficos, comportando-se, aliás, como um vulgar agente da esquerda radical.

Vejamos:

Porque é que o cumprimento das metas de 2012 exigiu medidas adicionais?

Essencialmente por três motivos:

Medidas não executadas: Em 2011, as medidas ficaram abaixo do previsto (1000M€). Porquê? Porque a implementação foi atrasada pelo Governo PS com um propósito claro: ganhar as eleições. Atrasar a implementação obriga a compensar em 2012, para além de engordar o problema para a frente (efeito «bola de neve» na dívida).

Desvio 1º semestre 2011: quando o Governo toma posse detecta o desvio colossal (na página 34 do PDF: 1,4% PIB – 2.500M€). Como não havia tempo, tomaram-se medidas extraordinárias one-off (sobretaxa IRS e transferência de fundos de pensões) para colmatar um desvio estrutural. Isto obriga a tomar medidas estruturais nos anos seguintes para cumprir com o mesmo objectivo de défice.

Optimismo das previsões: as previsões eram claramente optimistas porque o PS queria forçar um pacote de financiamento mais curto (abaixo dos 100 bi). Uma recessão pior do que o esperado exige mais medidas de consolidação para atingir os mesmos objectivos. Ao traçar previsões optimistas, metas não alcançadas em anos anteriores são transferidas para o ano seguinte.

Mais curioso ainda, foi o próprio PS a assumir no MoU (pp. 41) que o Governo assumirá medidas adicionais sempre que necessário:

“7. The Portuguese Government and Banco de Portugal believe that the policies set forth in the attached MoU are adequate to achieve the objectives of our economic programme. We, nonetheless, stand ready to take additional measures that may be needed to meet the objectives set.“

Traduzindo este texto, temos o seguinte:

7. O Governo Português e o Banco de Portugal acreditam que as políticas definidas no Memorando de Entendimento em anexo são adequadas para alcançar os objectivos do nosso programa económico. Nós, no entanto, estamos preparados para tomar medidas adicionais que possam ser necessárias para alcançar os objectivos definidos. "

in, http://oinsurgente.org/ - com a devida vénia

Passos Coelho não ia preparado para isto. 

Confiou que António Costa, sabedor deste texto elaborado pelo seu partido, não ia descer tão rasteiramente, invocando um termo gasto, falso e maldoso.

Enganou-se.

Acontece sempre a quem confia demasiado na bondade do outro que se lhe opõe e ele tinha obrigação de saber disto.

Conclui-se, assim, que o Governo Português que antecedeu o de Passos Coelho, escreveu no MoU - Memorandum of understanding - (memorando de entendimento) que embora as medidas tomadas no referido "Memorando" seriam adequadas, a haver qualquer percalço, Portugal estava preparado para tomar medidas adicionais que possam ser necessárias para alcançar os objectivos definidos, pelo que vir, agora, António Costa dizer que Passos Coelho foi além da "troika" quando isso já estava pressuposto pelo Governo do PS - que assinou o pedido de resgate - é uma mentira descarada que não fica bem, sendo só desculpável porque este senhor perdeu a cabeça e a todo o custo - embalando na cantiga da extrema radical - repete "ad nauseam" a mesma frase, que afinal o Partido Socialista teria de levar à prática se tivesse continuado no Governo, pelo compromisso assumido no MoU, que em linhas breves diz o seguinte:

Um memorando de entendimento (MoU) descreve um bilateral ou multilateral acordo entre duas ou mais partes. Ela expressa uma convergência de vontade entre as partes, o que indica uma linha comum de acção pretendido. Ele é frequentemente usado nos casos em que as partes, quer não implicam um compromisso jurídico ou em situações em que as partes não podem criar um acordo juridicamente vinculativo. É uma alternativa mais formal a um acordo de cavalheiros.

Seja ou não um documento constitui um contrato de ligação depende apenas da presença ou ausência de elementos legais bem definidas no texto adequada do documento (a chamada "quatro cantos"). Os elementos necessários são: oferta e aceitação, consideração, ea intenção de estar legalmente respaldado (animus contrahendi). Em os EUA, os detalhes podem ser um pouco diferentes dependendo se o contrato é para mercadorias (cai sob o Código Uniforme Comercial [UCC]) ou serviços (cai sob a lei comum do estado).

in, Wikipedia

Por tudo isto, e concluindo, António Costa não merece a minha confiança.