Lembrando um velho tribuno

José Estêvão no seu monumento erigido na sua cidade - Aveiro

in, Revista "Occidente" de 20 de Janeiro de 1910

De seu nome completo José Estêvão Coelho de Magalhães, foi dos mais preponderantes tribuno dos tempos da Monarquia Constitucional, ficando-se-lhe a dever a primeira rebelião parlamentar nos princípios do período político que a História Portuguesa regista com o nome da "Regeneração", através de um seu discurso de 8 de Janeiro de 1852.

O discurso foi proferido para defender a lei das incompatibilidades que tinha sido aprovada em 1851, e que tinha tido a sua entrada em vigor na Legislatura vigente, a 8.ª desde 1834, devido a terem-se realizado, em 16 de Novembro de 1851, as primeiras eleições após a aprovação da lei. 

 O problema da incompatibilidade apareceu a propósito do deputado  Francisco José da Costa Lobo, que era caixa claviculário do contrato do tabaco do Porto, caixa-geral do tabaco e director da Companhia das Vinhas do Alto Douro, e que a lei impedia de ser deputado, quando determinava expressamente que os caixas-gerais do contrato do tabaco, os gestores de  rendimentos do Estado assim como arrematadores de concursos de obras públicas estavam impedidos de serem deputados. 

Mas para José Estêvão o problema não era só legal,  era também um problema de princípio; é que com a lei das incompatibilidades não é «o direito eleitoral que se restringe, é a independência do Parlamento que se quer sustentar.»

O mandato do deputado não foi aceite, tendo as suas actividades empresariais sido consideradas incompatíveis com as funções de deputado.

in. http://www.arqnet.pt/portal/discursos/janeiro02.html

O discurso que vale a pena ler na íntegra é uma peça exemplar da oratória parlamentar que devia servir de guião, hoje e sempre, pelo que representa de isenção política e de honradez de carácter em que José Estêvão sem ofender o visado - bem ao contrário do que assistimos, hoje - começou o seu discurso por dizer:

 Sr. Presidente, nós não estamos empenhados numa questão de pessoas; estamos empenhados numa questão de princípios; ainda mais: estamos empenhados numa questão de satisfação à opinião pública; um protesto severo de cercar o Parlamento de todas as condições de prestígio e de decoro; um protesto que separe bem as nossas doutrinas das doutrinas e das práticas passadas. Eu não posso deixar de comunicar a esta Câmara a história curiosíssima desta lei que nos recorda a soberba, o poder e a audácia destas grandes corporações comerciais e que ainda tem a esperança de nos mover outra vez.

Este foi o mote e a partir daqui, o célebre orador expendeu o seu ponto de vista na lisura dos princípios contra o seu adversário Francisco José da Costa Lobo, numa demonstração política de como é possível dirimir questões delicadas sem ofensas pessoais ou de grupo, razão porque, José Estêvão, defendendo, embora, ideais que se entroncavam na extrema-esquerda da Cãmara parlamentar, foi sempre uma voz da oposição aos setembristas, ou seja, àqueles que defendiam a "Revolução de Setembro" por estes defenderem o cariz antidemocrático de seguidores de Costa Cabral - o chamado "cartismo" - que defendia a alta burguesia, enquanto a economia portuguesa continuava dependente da Inglaterra com a entrada livre dos seus produtos no Reino mercê de um acordo antigo estabelecido em 1810 que era mantido, sem que para lhe fazer frente se operasse - como já acontecia noutras paragens - o  arranque industrial da Nação que a mantinha num arreliador atraso económico em relação à Europa, a que acrescia o facto da Carta Constitucional de 1826 outorgada por D. Pedro IV não ter legitimidade por não advir de uma Assembleia que a tivesse validado.

Estas razões políticas - e de peso - contudo, bem ao contrário da nossa actual extrema-esquerda incivilizada, nunca o fez esgrimir com palavras malsãs, embora intrometidas com afinco no exercício do seu papel dinâmico mas moderador exercido no "setembrismo", em que o radicalismo político que o moveu sem o impedir de exercer pressão sobre os seus adversários, teve a arte de considerar e respeitar que as Cortes, porque estas mantinham um papel insusbtituível da liberdade e do governo representativo.

É, por isso, que José Estêvão é uma figura incontornável da esquerda - radical ou não - que soube honrar o seu "credo" mas mantendo por cima do seu ideal, o valor das ideias defendidas com calor mas com temperança sobre os atropelos que podiam ser feitos e que motivou o seu célebre discurso contra o regime das incompatibilidades, cujo último parágrafo é de antologia como de pode ler:

Sr. Presidente, apesar de todas as considerações que nos possam contristar pela resolução que devemos tomar contra o Sr. Deputado, é necessário dar um documento de força e vigor, dizendo-lhe urbana e cortesmente: A lei não vos permite a ingerência connosco nestes trabalhos porque, sem lhe querer fazer a menor ofensa, digo que vai no decoro desde Parlamento e desta causa, que vai no decoro desta situação o dar um exemplo, não de vigor caprichoso, mas um exemplo de força e justiça, porque de força e justiça é que têm carecido os negócios públicos e são os únicos princípios por onde se pode regenerar este País. Voto contra o Sr. Deputado, com muito sentimento, neste caso.» 

Atente-se no que ele disse ao seu antagonista: a lei não vos permite a ingerência connosco nestes trabalhos, ou seja, no normal funcionamento das Cortes, para acrescentar, logo a seguir: sem lhe querer fazer a menor ofensa.

É neste particular que está a diferença dos grandes homens, como ele, que pelo seu valor em todos os campos por onde passou a sua vida, bem mereceu na cidade da sua origem a cidade que honra, visível, a sua figura histórica.