O Tribunal na Relação decidiu, esta quinta-feira, que vai enviar o processo do ex-vice-presidente Manuel Vicente, arguido na Operação Fizz, para Angola.
A decisão foi comunicada à agência Lusa pelos advogados de Manuel Vicente que se mostram bastante satisfeitos com o facto de o juiz desembargador Cláudio Ximenes ter optado por dar razão ao recurso da defesa do ex-vice-presidente angolano.
Recorde-se que, Manuel Vicente foi acusado em Portugal do crime de corrupção ativa. Orlando Figueira, antigo procurador do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) é suspeito de ter recebido ‘luvas’ de 300 mil euros para beneficiar o vice-presidente de Angola Manuel Vicente – antigo CEO da Sonangol – num inquérito que dirigia. Parte do dinheiro ter-lhe-á chegado à conta no dia em que arquivou a investigação.
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... E ficaram todos contentes!
Especialmente os responsáveis angolanos que conseguiram que a Justiça portuguesa lhes fizesse a vontade, levando para Angola um julgamento que devia ter sido feito cá, onde foi feita a prevaricação!!!
Pelo que a separação de poderes não vingou entre nós, porque, quando "outros valores mais altos se levantam" tudo se esquece e a "separação de poderes" passa a ser uma figura de retórica, vindo ao de cima as relações protocolares que estavam em risco!
... E ficaram todos contentes!
Lá, como já se disse e cá, porque chegou ao fim esta questão "irritante" assim chamada pelo Presidente da República e pelo Primeiro-Ministro que não conseguiu arranjar outro nome para a classificar!
A antiga colónia fez que Portugal "mandasse às malvas" a separação de poderes que existe como uma figura constitucional, como diz o Artigo 2º:
A República Portuguesa é um Estado de direito democrático,
baseado na soberania popular, no pluralismo de expressão e organização política
democráticas, no respeito e na garantia de efetivação dos direitos e liberdades
fundamentais e na separação e interdependência de poderes, visando a realização
da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia
participativa.
Foi violada a Constituição?
Pois foi... mas ficaram todos contentes... algo que "à força" sou obrigado a compreender pelo facto dos interesses económicos se terem sobreposto à letra da Constituição Portuguesa, o que é lamentável, porquanto este Portugal velho de quase um milénio se deixou vencer por quem, sem rodeios disse, por palavras minhas, só respeitando o sentido: - ou fazem como nós queremos ou temos o "caldo entornado" - e Portugal, este velho de "barbas brancas" cedeu em toda a linha para que o caldo se não entornasse.
Esta é a verdade!
Como passou a ser verdade não ser a nossa Constituição uma matriz inviolável... porque ciência exacta só a Matemática!
Esta é a verdade!
Como passou a ser verdade não ser a nossa Constituição uma matriz inviolável... porque ciência exacta só a Matemática!
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