Ser árbitro e não jogador é tudo quanto tenho pedido aos vários Presidentes da República Portuguesa e que, infelizmente, nem sempre tenho visto respeitado, contra aquilo que me parece dever ser a atitude mais correcta.
Não vem ao caso falar do que tem acontecido, mas que lamento.
Vem ao caso falar do presente.
E o presente o que me diz - e a muitos portugueses - é que Marcelo Rebelo de Sousa pela sua postura recente relativa ao assunto da Caixa Geral de Depósitos, a começar pela promulgação de uma lei, havendo uma outra de 1983 que impunha o cumprimento do que se quis alterar, andou mal com o braço dado que deu ao governo e, depois, tendo-o mantido às escâncaras, envolvendo-se num acto que só pertencia se gerido pelo governo faltoso, quanto prometeu aos Administradores convidados da CGD que seria cumprido o que era incumprível em face da tal lei de 1983, que não fora revogada.
Ser árbitro e não jogador é o que continuo a pedir a quem desempenha a alta função da Presidência da República, a quem cabe decidir em nome da República, quando aqueles que estando abaixo da sua magistratura, agindo em nome do executivo representativo do Estado não respeitam as normas, atropelando-as se necessário for.
O que é incompreensível é que o Presidente da República conhecendo a lei de 1983, tivesse promulgado o diploma de alteração do "do Estatuto de Gestor Público" que ia contra o que estava consignado, ou seja, terem ficado isentos de apresentar ao Tribunal Constitucional declarações de rendimentos e património, cometendo assim um enorme erro de palmatória.
Zero pontos para esta atitude.
O que é incompreensível é que o Presidente da República conhecendo a lei de 1983, tivesse promulgado o diploma de alteração do "do Estatuto de Gestor Público" que ia contra o que estava consignado, ou seja, terem ficado isentos de apresentar ao Tribunal Constitucional declarações de rendimentos e património, cometendo assim um enorme erro de palmatória.
Zero pontos para esta atitude.
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