"Os Marretas"

          

Os marretas foi uma antiga designação que os brasileiros deram aos portugueses, que de modo algum aceitavam os ventos da História e porfiavam em manter o Brasil como colónia de Portugal, mesmo quando, José Bonifácio de Andrade e Silva sonhava com o Grito do Ipiranga.

Em Portugal os marretas deste tempo são os actuais dirigentes do PS que contra tudo e contra todos não aceitam rever a Constituição da República Portuguesa, quando tudo aponta para a sua necessidade política-institucional, tendo-se em conta que o texto aprovado em 2 de Abril de 1976 dotou a Assembleia da República de poderes de revisão constitucional que já foi exercida por sete vezes.

Pela 1ª vez  entre Abril de 1981 e 30 de Setembro de 1982 para rever o articulado inicial, para consagrar a transição para o socialismo (pasme-se!).
Pela 2ª vez em 1989 que deu maior abertura apo sistema económico, pondo termo à irreversibilidade das nacionalizações.
A 3ª e a 4ª , respectivamente, em 1992 e 1997 adaptaram o texto aos princípios dos Tratados da União Europeia, Maastrich e Amsterdão.
A 5ª revisão ocorreu em 2001 com o fim de permitir a ratificação por Portugal, da Convenção que criou o Tribunal Penal Internacional, alterando as regras de extradição.
A 6ª revisão foi aprovada em  2004, "aprofundou a autonomia político-administrativa das regiões autónomas dos Açores e da Madeira, designadamente aumentando os poderes das respetivas Assembleias Legislativas e eliminando o cargo de “Ministro da República”, criando o de “Representante da República”.

Foi ainda aprovado o princípio da limitação dos mandatos executivos.

A 7ª e última revisão em  2005, que através do aditamento de um novo artigo, permitiu a realização de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e o aprofundamento da União Europeia.

Esta alteração constituirá,  para sempre, a maior das vergonhas, porque, embora aprovada a consulta ao povo - que para tanto obrigou a rever a Constituição - tal acontecimento não existiu, o que provou, o respeito que os parlamentares da época tiveram com o povo que os elegeu.

Tudo o que fica escrito serve de intróito para falar dos "marretas" deste tempo e se alinham, como já se disse nos parlamentares do PS que deveriam ter mais senso político e deixarem de cerrar fileiras contra a 8ª revisão da Constituição que urge fazer, porquanto os ventos da História são outros - a começar pelo facto de não cunharmos moeda, não podendo, portanto, alterar o seu valor facial - e, desse modo, com as alterações atinentes que se tornam urgentes tornar o País mais governável, chegando ao despautério de acusar o governo de não saber viver com a Constituição.

São assim os marretas em qualquer tempo e lugar.

Já assim o foram, no seu tempo, os portugueses do Brasil, como já se apontou.

Assim o são os actuais parlamentares do PS... até quando?

Será que receiam ver retirado da Constituição o princípio (anómalo) de que Portugal caminha para a transição para o socialismo?

Mas... então, um povo caminha para onde o querem mandar?

Será que a Constituição da República Portuguesa é uma "quinta" do PS?

 

 

Quanto ao Tribunal Constitucional - um órgão não eleito mas advindo do Parlamento - deveria ser mais comedido nas suas decisões - que seguindo a Lei - deveria entender, que a Lei Fundamental que temos é fundamentalista e não está de acordo com o tempo que passa e, só, por isso, as suas decisões não deviam ser tão fundamentalistas.

Merece-me esta crítica.

O País está acima de qualquer Lei, sobretudo, quando ela não é mudada pela acção destemperada de uns certos "marretas"...

E, já agora, que o Sr. Presidente do TC deixe de dar entrevistas - como a que aconteceu no passado dia 29 de Agosto - para justificar o facto de só metade dos juízes se reunirem para decidir, quando em acórdãos, como a que estava para decidir - Requalificação da Função Pública  - porque, todos juntos é que fazia sentido e não uma parte, por se saber que os doutos magistrados são escolhidos pelo Parlamento...

Este facto, por si só, devia impedir os senhores juízes de se reunirem como bem entendessem e respeitarem o "quórum" no respeito pelo todo do colectivo.
Não são "marretas" no sentido que é dado aos paramentares do PS, mas que com a sua acção - embora legal - têm dado violentadas marretadas a um Estado falido, não restam dúvidas, agindo em cima de uma Lei que está fora do tempo.