In, site do Tribunal Constitucuonal
Na passada quarta-feira, dia 30 de Julho de 2014, ao finalizar do dia, depois de terem analisado os pedidos de inconstitucionalidade subscritos por toda a esquerda parlamentar, relativamente a duas medidas colocadas pelo Governo para compensar uma anterior nota negativa, os senhores juizes do Tribunal Constitucional declararam constitucionais as normas do orçamento rectificativo que alargavam a Contribuição Extraordinária de Solidariedade, dita a (CES), assim como a norma que altera o financiamento estatal à
ADSE.
"Pelos fundamentos expostos, o Tribunal Constitucional
decide não declarar a inconstitucionalidade", lê-se no acórdão do Tribunal
Constitucional.
Ao contrário do quem vinha sendo hábito, desta vez não houve leitura pública da decisão, nem a exposição mediática dos senhores juízes, factos que têm todo o meu acordo, porquanto, o que vinha acontecendo não era admissível e, até, nos parecia algo que era de todo uma "inconstitucionalidade" comportamental, pelo insólito de que se revestia o anúncio de uma decisão respeitável perante a lei, de tal modo, que não merecia qualquer leitura pública, que até parecia justificativa.
Os senhores juízes decidiram, está decidido.
Sempre assim foi e assim vai continuar a ser. As leis não são feitas por eles, mas por outros que deviam ter mais sentido de Estado.
Eu entendo que a Constituição está obsoleta e compreendo o embaraço dos juízes que tem de a aplicar enquanto os parlamentares que vamos elegendo não forem suficientemente adultos, politicamente, para se entenderem a bem de Portugal.
Ao contrário do quem vinha sendo hábito, desta vez não houve leitura pública da decisão, nem a exposição mediática dos senhores juízes, factos que têm todo o meu acordo, porquanto, o que vinha acontecendo não era admissível e, até, nos parecia algo que era de todo uma "inconstitucionalidade" comportamental, pelo insólito de que se revestia o anúncio de uma decisão respeitável perante a lei, de tal modo, que não merecia qualquer leitura pública, que até parecia justificativa.
Os senhores juízes decidiram, está decidido.
Sempre assim foi e assim vai continuar a ser. As leis não são feitas por eles, mas por outros que deviam ter mais sentido de Estado.
Eu entendo que a Constituição está obsoleta e compreendo o embaraço dos juízes que tem de a aplicar enquanto os parlamentares que vamos elegendo não forem suficientemente adultos, politicamente, para se entenderem a bem de Portugal.
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