Manter inalterada a VII Revisão da Constituição... para quê?

Gravura publicada pelo jornal "O António Maria" de 6 de Janeiro de 1881

 

 

Com o sentido de humor  de que fez a sua marca, Rafael Bordalo Pinheiro, na ilustração que fez e se reproduz, apresenta a "Constituição" do tempo prefigurada numa figura feminina que por detrás do Zé Povinho lhe metia a mão no bolso, depois de o ter induzido a assobiar de contentamento uma espécie de pífaro, enquanto um janota - que representava a autoridade - ou o Poder -  se dirigia para a locanda dos "Vinho e petiscos para manter a Constituição" e um cartaz expressivo assinalava: "Compram-se Votos para Manter a Constituição", uma prática comum na época, o que demonstra como mal começou a nossa aprendizagem.

 

  

Hoje não é assim. Todos o sabemos.

Mas é assim a mesma teimosia em manter de pé a Constituição, defendendo-a como se fosse um livro sagrado, ainda que ela não dê resposta à sociedade em que vivemos.

Em 2011, Passos Coelho ao tomar conta do governo anunciou a necessidade de rever a Cosnstituição, sem cuidar que precisava do PS para o fazer, gerando com a sua atitude um mar encapelado de revoltas.

Viu-se que tinha toda a razão.

Os senhores juízes do T.C. avaliam a justeza das leis, não à luz de uma qualquer dificuldade económica - como a que aconteceu com o chumbo de dois Orçamentos de Estado - o primeiro 2011-2012, consentido com as reservas conhecidas  e o de 2012-2013, não, e com isso, para cumprir a frieza da lei - tal como a gravura - a Constituição "meteu a mão no bolso" de todos os portugueses que se vêem, agora, a braços com um problema económico a mais em cima do outro problema que temos, e se  radica na dívida ao estrangeiro.

Quando é que o PS percebe que é tempo de acabar com aquele naco de prosa bárbara do Preâmbulo onde se lê que há uma direcção ideológica a tomar, ou seja a de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, quando isto é uma violência programática que a VII Revisão da Constituição (2005) mantém inalterada.

Quando é que o PS percebe não cunhamos moeda e não a podendo desvalorizar, estamos obrigados a cumprir o que nos é imposto, sobretudo neste tempo em que Portugal está endividado?

Quando é que o PS percebe que fazemos parte de uma comunidade?

Por isso, manter a Constituição inalterada, tal como está, para quê?

Ao comportar-se deste modo o PS faz lembrar o "janota" que na gravura se dirige à tasca do "Vinho e petiscos para manter a Constituição" na mira de "comprar" uns votos no sentido da mesma não ser alterada, tendo  dado um assobio ao "Zé Povinho" deles, que se fez eco do coro dos senhores deputados da Nação eleitos pelo PS e  controlados pela máquina do partido, no sentido de se não tocar na "virgindade" de um Documento velho de mais para o tempo actual.

Isto é, simplesmente, uma imagem.

Pode ser mal comparado - continuando a ter na mira a velha gravura de Bordalo - mas o que aconteceu em 2011 foi a "compra" da vontade dos seus deputados para não ajudarem a rever um Documento, que devia ser fundamental e não é.

Razão, porque, sorrateiramente - sem culpa alguma a imputar aos Juízes do TC - a Constituição, por detrás, nos "meteu a mão no bolso" dos portugueses no cumprimento de uma lei que não olhou o momento que vivemos, mas olhou profunda e cientificamente a prosa legalista que devia ter sido revista e não foi.

Mas... cá vamos.

Só não sabemos bem para onde.

Tenhamos, porém, uma certeza: ou há entendimento para rever a Constituição ou, nos vamos continuar a afundar.