"O SNS corre o risco de se transformar numa caricatura"

Com a devida vénia transcreve-se um texto publicado pela LUSA em 21 de Setembro de 2018, no qual o Presidente do Conselho Económico e Social (CES) e ex-Ministro da Saúde, Correia de Campos de um governo socialista, adverte o governo do seu partido e a população em geral que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) corre o risco de se transformar numa caricatura, tecendo com estas palavras duras um "aviso à navegação" e uma crítica aos cortes que o actual Ministro das Finanças de António Costa, Mário Centeno tem feito, chamando-lhe enfaticamente: "cativações".

E tudo isto em nome da redução do "défice" e da estultícia de se querer chegar ao "zero", sem cuidar nas políticas contracionistas que tem levado a cabo, fazendo lembrar pelo "apertar do cinto" que estamos a regredir e a voltar, neste aspecto, aos anos de 1928 a 1932, quando Salazar procedeu ao saneamento das finanças portuguesas.

O texto parcial - que se apresenta - pela sua actualidade e frontalidade bem merece uma leitura atenta, sobretudo, porque ao arrepio da ideia do seu fundador António Arnaut e de quem o acompanhou, este notável Serviço social está a perder a "olhos vistos" a génese humanitária que lhe serviu de base.

............................................................................

SNS corre o risco de se transformar numa caricatura, diz Correia de Campos

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) "corre o risco de se transformar numa caricatura do que pretendiam os seus fundadores" e precisa de "atenção exigente e imediata", defendeu esta sexta-feira o ex-ministro da Saúde Correia de Campos.

"Em 2018 o SNS corre o risco de se transformar numa caricatura do que pretendiam os seus fundadores. Apesar do respeito universal de que goza, tem-se assistido ao empalidecer dos atributos que o caracterizam", defendeu António Correia de Campos, presidente do Conselho Económico e Social (CES) e ex-ministro da Saúde do Governo socialista de José Sócrates.

O presidente do CES falava no encerramento da conferência "A Saúde e o Estado: o SNS aos 40 anos", que hoje decorreu no Fórum Lisboa.

Entre os atributos que Correia de Campos entende estarem a desvanecer-se estão o carácter universal do SNS, apenas usado por três quartos dos portugueses de forma continuada; a prestação geral de cuidados, oferecendo um acesso incompleto a algumas especialidades; e o custo tendencialmente gratuito para os utilizadores, "que está a tornar-se tendencialmente pago".

Mas, defendeu Correia de Campos, "mais preocupantes são as perdas reputacionais que abalam a confiança dos cidadãos", que esperam demasiado por consultas e cirurgias.

"Nos tempos mais recentes, a reputação do SNS tem sido abalada por notícias, reais, exageradas ou ficcionadas, sobre carências de equipamentos, de pessoal especializado, de condições para intervenção indispensável. O clamor contra o que se considera suborçamentação pública tem vindo a ser explorado até ao infinito, por razões nem sempre descontaminadas do interesse material. Mas não é normal, nem sustentável por muito tempo, que os reforços pós-orçamento de 2016 tenham atingido quase 1.500 milhões e as dívidas a mais de sessenta dias 300 milhões de euros, o que não se dissipou em 2017, com reforços pós-orçamento de 1.150 milhões e cerca de 800 milhões de euros de dívidas por liquidar", disse.

Ainda que entenda que o SNS, com todos os problemas que enfrenta, esteja "muito distante de uma crise grave", defendeu que "necessita de atenção exigente e imediata", e apresentou quatro alternativas de modelo de gestão.

Excluiu a alternativa "mercantil", que deixa o SNS nas mãos de lógicas de mercado, o que representa uma violação da Constituição e dos deveres do Estado na oferta de cuidados de saúde; a alternativa "radical", que torna público todo o sistema, uma vez que "não há Estado que neste momento pudesse acolher um aumento da despesa pública que substituísse totalmente o gasto privado"; e a alternativa "complacente", em que nada se faz para mudar e que considera ser "simultaneamente inoperante e desastrosa", com o potencial de entregar o sistema a forças de mercado às quais "não se pode pedir que promovam a equidade".

"Estas razões conduzem-nos à alternativa "reformadora". O sistema pode ser modernizado sem trauma, os seus princípios e valores, os da Constituição, reforçados e mais bem garantidos. As reformas propostas não são exclusivas, mas inclusivas, Não destroem os parceiros do SNS, não corroem o sector público, não rompem com os sucessos passados. São propostas equilibradas, modernas, respeitam princípios e valores e direitos dos cidadãos sem esquecer os que dedicaram a sua vida ao SNS e à saúde dos Portugueses. O mercado não é hostilizado, mas regulado. O Estado não é endeusado, mas utilizado nas funções estratégicas e reguladoras que lhe incumbem num estado de direito", disse.

Numa altura em que se discutem alterações à Lei de Bases da Saúde, Correia de Campos defendeu que "qualquer reforma do SNS terá que honrar os que a ele se dedicaram", alertando, no entanto, que "o SNS não existe para dar emprego, mas para servir os portugueses".