Entendamo-nos...

“O mandato de Procurador-Geral da República deve ser longo e único.”

Esta foi a frase da Ministra da Justiça, em entrevista à TSF em Janeiro de 2018, quando se referiu à possibilidade da Procuradora Geral da República, ainda em funções, Joana Marque Vdal poder ser reconduzida.

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in, Jornal de Notícias" de 21 de Setembro de 2018

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in, Constituição da República Portuguesa
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Entendamo-nos...

O nº 3 do artigo 220º da Constituição - a Lei Fundamental do País - diz (sic)) "O mandato do Procurador Geral da República tem a duração de seis anos", o que pode supor ser "único"... mas numa leitura que lá não está..., pelo que o "único" é uma criação da Ministra da Justiça e do Primeiro-Ministro com o fim de dar mais acerto ao que pretendiam fazer, ou seja a não promoção para um novo mandato da Procuradora Geral da República.

A Lei diz que o cargo tem a "duração de seis anos" mas não diz que a mesma pessoa não pode ser reconduzida para um novo mandato, pelo que o "único" é uma artimanha arranjada a "trouxe-mouche"...

Entendamo-nos.

Prova isto que a nossa Lei Fundamental omite o que lá devia estar, pelo que, embora tenha a "duração de seis anos", um segundo mandato é possível se houver vontade, em primeiro lugar, de quem termina a duração temporal duma primeira nomeação, e de quem nomeia ou aceita a sua recondução para um novo mandato com a mesma duração temporal.

Que se saiba a Joana Marques Vidal não foi posta a questão de um novo mandato e, parece, que a Senhora Procuradora o aceitaria.

Não foi isso que aconteceu, pelo que o "longo e único" - palavras da Ministra da Justiça e do seu Chefe de Governo é uma interpretação exorbitada da Lei, tendo entrado neste arremedo o Chefe do Estado, pelo que eu, um modesto e velho cidadão deste Pais que tanto amo, não posso aceitar que para fazer valer um propósito se ponham na lei palavras que não estão lá.

Razão, porque, me sinto defraudado pelo Presidente da República que mereceu o meu voto mas nunca mais o volta a ter se o seu futuro político mo pedir.

Entendamo-nos.