Quando seremos, de novo, um País adulto?

Luis Amado foi um dos elementos mais notáveis do Governo de José Sócrates.

Ministro dos Negócios Estrangeiros entre 2006 a 2011 deu à jornalista Teresa de Sousa um feixe de opiniões, agora reunido num livro de seis capítulos que é obrigatório ler para se ter um entendimento mais perfeito da crise que abalou e  abala, ainda, a Europa.

Ao responder a uma pergunta sobre a quem assacar responsabilidades, Luis Amado responde que ela não pode ser imputada exclusivamente aos governos dos chamados países periféricos do Sul e não é aceitável um discurso que assenta apenas na culpabilização dos excessos destes, como se os excessos dos "devedores" não resultassem também dos excessos dos "credores".

Dá que pensar a resposta, porque a "bondades" dos emprestadores não se coibiram de atrair os incautos  - a nível individual ou colectivo: empresas e países - a contraírem dívidas sem terem o contrapeso económico destas poderem ser pagas sem convulsões.

Tendo percebido isto a Alemanha em Junho de 2009, quando estava, aliás, em plena campanha eleitoral para as eleições de Setembro desse ano, que coincidiam com as nossas, fez com que o Tribunal Constitucional alemão tenha emitido um parecer sobre o Tratado de Lisboa, que, de alguma forma, reposiciona a Alemanha na sua relação com a política europeia, bem diferente do parecer que tinha feito sobre o Tratado de Maastricht. É nesse mesmo mês que o Parlamento alemão aprova uma alteração à Constituição que impôs limites ao défice e à dívida para todos os estados alemães e para o Estado federal. 

E nós o que fizemos?

Continuamos, alegremente a endidivar-nos com o Governo de José Sócrates a aumentar o funcionalismo público em 2,9%, porque era preciso ganhar as eleições, como veio a acontecer, embora com minoria parlamentar, um facto que deveria ter obrigado o Presidente da República a não dar posse a um Governo naquelas condições.

Perguntado pela jornalista se os factos constatados da emenda da Constituição alemã lhe tinham despertado atenção, Luis Amado responde: Sim, em certa medida, fui.

De novo instado sobre algo que defendeu publicamente sobre a necessidade de uma grande coligação entre as principais forças políticas portuguesas e de que a crise exigia grandes consensos políticos, Teresa de Sousa, após a afirmação de que não houve resposta nem do lado do Governo, nem do lado do principal partido da oposição, ouviu o seguinte: Não encontro outra razão. (...) As dificuldades pessoais e uma dinâmica de divergência ideológica, uma certa deriva para a esquerda da parte do PS e do Governo...

Mais a frente, Luis Amado, declara o que é sabido como um mal que trazemos colado à pele como uma carapaça: O pais continua um pouco ensismesmado, fechado sobre si mesmo, e infelizmente a sua dimensão política nas últimas década tem sido muito influenciada por uma visão mais paroquial da realidade. 

Não há aqui uma crítica à paróquia, tida como uma comunidade religiosa, nas tão só, uma chamada de atenção para o modo pequeno como muito as elites políticas e a sua relação de dependência dos aparelhos partidários, tem condicionado, de algum modo, o posicionamento do País do ponto de vista estratégico.

No "Posfácio", Luis Amado afirma: Com a entrada em vigor do novo "Tratado Orçamental", a partir de Janeiro de 2013 - que António José Seguro assinou em 13 de Abril de 2013 - teremos uma dinâmica de integração mais assimétrica e mais flexível, com níveis de exigência diferentes, algo que pode configurar a necessidade de renovação da legitimidade das opções que se venham a tomar.

Este documento que dá pelo título de Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária (vulgo "pacto orçamental") tem como fim reforçar a disciplina orçamental na área do euro, através da "regra de equilíbrio orçamental" e do mecanismo de correção automática, onde a limitação dos défices é a regra, devendo os orçamentos nacionais dos Estados-Membros participantes serem equilibrados ou excendentários e só em circunstâncias excepcionais são permitidos desvios temporários a esta "regra de equilíbrio orçamental". 

Se a dívida pública for significativamente inferior ao valor de referência de 60% do PIB, o limite para o défice pode ser fixado em 1% do PIB, estando previsto um mecanismo de correcção automática para quando um Estado-Membro  se desviar da regra de equilíbrio orçamental, será desencadeado esse mecanismo, devendo o mesmo corrigir os desvios num determinado período de tempo.

Os Estados­‑Membros terão de incorporar o requisito de disciplina orçamental e o mecanismo de correção automática nos sistemas jurídicos nacionais, de preferência a nível constitucional. O prazo para tal é de um ano, o mais tardar (ou seja, até janeiro de 2014), após a entrada em vigor do Tratado.

Por este motivo, António José Seguro devia ser menos "paroquial" e ter vistas mais largas se não fora a dependência do aparelho partidário  assinalado atrás por Luis Amado, cometendo, aliás o pecadilho de que não estão livres os partidos restantes PSD e CDS, porque a "paroquialidade" também mora por ali.

Quando seremos, de novo,  um País adulto?